Guia do Procedimento de Venda pelo Interessado

Condições Gerais.

O Interessado pode vender aparelhos eletrônicos seminovos à COMPRAFONE depois de receber uma oferta (“Oferta”) da COMPRAFONE. O Interessado garante à COMPRAFONE que o produto a ser vendido foi adquirido por meios lícitos e o Interessado possui todos os documentos que comprovem essa situação. O Interessado garante à COMPRAFONE que ele comprou anteriormente um telefone da linha _____________ e recebeu um e-mail informando que ele pode vender seu telefone celular na COMPRAFONE.

Inspeção de Produtos e Revisão da oferta.

O Produto a ser vendido pelo Interessado deve ser recebido pela COMPRAFONE no prazo de dez (10) dias após a aceitação da Oferta original pelo Interessado afim de se realizar os procedimentos de inspeção. Caso a COMPRAFONE não receba o Produto dentro do prazo de 10 (dez) a Oferta será automaticamente revogada.

As recomendações de embalagens e transporte indicadas pela COMPRAFONE deverão ser observadas a fim de evitar possíveis danos ou perda do Produto durante o transporte. A COMPRAFONE irá inspecionar todos os Produtos por ela recebidos e poderá aceitar ou rejeitar o Produto, incluindo, mas não se restringindo aos: (i) Produtos que não estejam no estado de conservação descrito pelo Interessado, (ii) Produtos modificados de modo que já não se encontram em conformidade com as especificações originais de fábrica, (iii) Produtos que não mais estejam de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis, (iv) Produtos danificados ou perdidos no trajeto da entrega, (v) As informações fornecidas no Pedido de Venda pelo Interessado sejam falsas ou não podem ser comprovadas.

Se o produto for rejeitado pela COMPRAFONE por qualquer um dos motivos acima descritos, a Oferta original é automaticamente revogada e o Contrato é rescindido, sendo o Produto devolvido ao Interessado.

A Situação de Devolução (“Situação de Devolução”) do produto ao Interessado acontecerá da seguinte forma: a COMPRAFONE entrega o pacote para à transportadora para devolução do Produto ao Interessado, sendo Interessado o responsável pelo recebimento da mercadoria. Todos os custos e riscos envolvidos durante a devolução do produto serão de responsabilidade da COMPRAFONE.

A COMPRAFONE se reserva o direito de revogar a Oferta original e proporcionar uma Oferta revisada para o Produto se: (a) o Produto e/ou acessórios recebidos não conferem com a descrição, (b) o Produto for recebido pela COMPRAFONE após o prazo de 10 (dez) dias contados da formalização da aceitação da oferta original, e/ou (c) COMPRAFONE receber Produtos diferentes daqueles identificados quando do cálculo da Oferta. Não é necessário enviar os acessórios.

Requisitos.

A fim de concluir a venda do seu produto para ou por meio da COMPRAFONE, ou para completar qualquer outra transação, o Interessado deverá: (i) se cadastrar no Site; (ii) fornecer somente informações verdadeiras, atualizadas e precisas em sua conta a respeito de sua própria pessoa e acerca de qualquer Produto a ser enviado para a COMPRAFONE; (iii) cumprir com todas as disposições destes Termos de Uso; (iv) obedecer a legislação e regulamentações aplicáveis, incluindo mas não se restringindo às leis de importação e exportação;(v) realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros; e (vi) ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer Produto que possa ser enviado à COMPRAFONE.

Pagamento pela Venda.

O pagamento poderá ser realizado por Transferência Bancária ou via TRAY. A fim de receber pagamento referente à venda de qualquer Produto à COMPRAFONE, o Interessado deverá fornecer alguns dados pessoais, incluindo seu nome completo, um endereço de correio eletrônico válido, no qual possa receber e-mail e um endereço postal válido, no qual possa receber encomendas via correio.

A COMPRAFONE não se responsabiliza por erros de comunicação devido ao fornecimento de informações incorretas ou incompletas. O Interessado é responsável por assegurar que as informações fornecidas possibilitarão o recebimento de e-mails da COMPRAFONE, que não poderá ser responsabilizada por quaisquer e-mails não recebidos pelo Interessado em razão de bloqueios ou filtros de spam ativados na respectiva conta de endereço eletrônico informada.

O Interessado está ciente e concorda que ao deixar de fornecer à COMPRAFONE informações precisas e atualizadas sobre si: (a) a COMPRAFONE não se responsabiliza por quaisquer pagamentos indevidos ou enviados para um endereço errado, e (b) os créditos não reclamados poderão estar sujeitos à cobrança por parte das autoridades governamentais e leis de confisco.

O Interessado concorda que a COMPRAFONE não tem nenhuma obrigação com o Interessado, se qualquer um dos seus créditos não reclamados caso sejam entregues às autoridades governamentais por ordem destas.

Elegibilidade do Produto.

A COMPRAFONE determina, a seu exclusivo critério, quais são os Produtos elegíveis para sua compra por meio de sua inspeção e para quais Produtos elegíveis será proposta uma Oferta.

A COMPRAFONE poderá desistir da elegibilidade de qualquer Produto a qualquer momento e sem aviso prévio, contudo, tal desistência não afetará quaisquer Produtos para os quais já tenha aceitado uma Oferta, válida por 10 (dez) dias.

Definição do estado de conservação.

A COMPRAFONE usa 02 (duas) classificações básicas para qualificar o estado de conservação dos Produtos, que são aparelhos “Bom” ou "Defeituoso". O estado de conservação pode variar muito entre as categorias e tipos de Produtos. Em termos gerais, as classificações do estado de conservação dos Produtos são assim definidas:

1. Bom: O aparelho está em bom estado, com alguns detalhes físicos de uso diário e possui o carregador. O aparelho não está quebrado ou faltando botões.
2. Defeituoso: O aparelho tem algum defeito. Caso apresente algum defeito, entraremos nos subitens, quais são:
   1. Defeito na placa: aparelho não liga;
   2. Defeito na tela: tela trincada ou manchada;
   3. Defeito na bateria: bateria descarrega rapidamente ou não liga;
   4. Defeito no alto falante: aparelho não emite sons;
   5. Defeito na câmera: aparelho não grava vídeos ou tira fotos;
   6. Defeito na carcaça: aparelho apresenta riscos na carcaça;
   7. Defeito no WIFI: aparelho não acha internet.
   8. As definições acima são orientações gerais. Definições de estados de conservação mais específicas, referentes à categoria e/ou tipo de Produto podem ser visualizadas no Site, na seção “Venda” e servem igualmente como definição de estado de conservação eficaz para os Produtos. As definições de estado de conservação estão sujeitas às alterações a critério da COMPRAFONE. Caso não tenha certeza sobre a classificação do estado de conservação de seu Produto, o Interessado deverá procurar orientação entrando em contato com o atendimento ao cliente da COMPRAFONE.

Valorização de Produto.

Todas as propostas serão determinadas pela COMPRAFONE em confiança na precisão das informações que o Interessado fornecer. A COMPRAFONE usará sua discrição para determinar o valor do Produto, que pode variar de acordo com outros fatores que incluem modelo, a funcionalidade do Produto e o estado de conservação em que se encontra, compreendidos os acessórios necessários ao funcionamento do Produto (carregador e fones de ouvido não estão incluídos), fornecidos pelo Interessado. Ao receber uma Oferta, o Interessado tem a opção de aceitá-la ou rejeitá-la. A aceitação indica que o Interessado está disposto a fornecer seu Produto para a COMPRAFONE pelo preço oferecido.

Se o Interessado recusar a Oferta da COMPRAFONE, a operação específica irá expirar. No entanto, se depois de rejeitar a Oferta o Interessado mudar de ideia e decidir aceitar a oferta, deverá abrir outra transação com a COMPRAFONE. Porém, assumindo que o Produto ainda seja elegível para a compra, a nova oferta poderá ser diferente vez que os preços do Produto estão sujeitos à alteração.

Aptidão para venda;

O Interessado deve deter todos os direitos, e títulos de quaisquer Produtos que deseja vender à COMPRAFONE e todos os Produtos devem estar habilitados para novo serviço, mesmo estando o produto quebrado ele deve estar habilitado para os novos serviços.

O Interessado declara e garante que os Produtos vendidos à COMPRAFONE estão livres de quaisquer ônus ou gravames, incluindo softwares de terceiros que não podem ser transferidos ou em relação ao qual os royalties são devidos.

Ao aceitar a Oferta da COMPRAFONE, o Interessado concorda em indenizar a COMPRAFONE por todas as reivindicações ou perdas por ela sofridas como resultado de qualquer violação dessas representações e garantias. É de inteira responsabilidade do Interessado interromper qualquer serviço de telefonia, Internet ou outro serviço similar vinculado ao seu Produto antes de vendê-lo para COMPRAFONE.

A COMPRAFONE não se responsabiliza por quaisquer encargos e taxas de serviço relacionadas ao seu Produto, que venham a incorrer, antes, durante ou após a sua utilização dos Serviços. Também é de responsabilidade do Interessado remover qualquer código de segurança que impeçam o uso do Produto vendido à COMPRAFONE.

Envio do produto à COMPRAFONE.

Ao preparar o Produto para envio à COMPRAFONE, o Interessado deverá incluir o aparelho nas condições exatas descritas no ato da venda.

Caso sejam inclusos acessórios ou itens ao enviar o produto à COMPRAFONE, estes acessórios ou itens não serão utilizados para mudar o valor da Oferta já proposta pela COMPRAFONE.

Caso não sejam inclusos todos os itens listados pelo Interessado no momento em que a Oferta foi calculada, ou se for enviado um Produto que não corresponde à sua descrição original, a Oferta poderá ser reavaliada, podendo acarretar alteração no seu valor final.

Remoção de dados inseridos do Produto.

Para os Produtos que envolvem dispositivos que armazenam arquivos e/ou dados pessoais em discos rígidos, cartões de memória ou dispositivo semelhante, o Interessado deverá fazer backup e armazenar todos os dados e arquivos que deseja manter de seu Produto e removê-los antes de enviar o Produto para a COMPRAFONE.

O procedimento padrão empregado pela COMPRAFONE consiste remover todos os dados do Produto enviado pelo Interessado antes de colocá-lo à venda, no entanto, não é de sua responsabilidade eventual arquivo ou dado remanescente. Ao enviar seu Produto à COMPRAFONE, o Interessado concorda em eximi-la de qualquer reclamação quanto ao Produto, os dados nele armazenados ou qualquer informação em qualquer software, aplicativo ou meio de comunicação utilizado em conjunto com o Produto enviado, ou para a segurança, integridade, confidencialidade, comunicação ou utilização de tais dos dados.

A COMPRAFONE não se responsabiliza por: (a) qualquer perda sofrida pelo Interessado em virtude de quaisquer arquivos e/ou dados que não tenham sido excluídos do dispositivo e transferidos para terceiros, ou (b) quaisquer arquivos e/ou dados perdidos após o Produto haver sido enviado à COMPRAFONE.

Liberação dos Direitos sobre o Produto.

Uma vez que o Interessado enviar o seu Produto à COMPRAFONE, esta não será obrigada a cumprir qualquer pedido de devolução do Produto e/ou de quaisquer arquivos e/ou dados nele contidos. Na hipótese da COMPRAFONE rejeitar o Produto, o Produto será devolvido ao Interessado, conforme Situação de Devolução acima prevista.

Do risco de perda.

O Interessado continuará a ser responsável pelo risco de perda ou quaisquer danos que possam ocorrer ao Produto enviado no percurso até sua entrega à COMPRAFONE. A COMPRAFONE somente é responsável pelo risco de perda a partir do momento em que abre a embalagem contendo o Produto.

Passando a titularidade.

A titularidade sobre o Produto é transferida à COMPRAFONE mediante aceitação da Oferta. Na hipótese de uma Situação de Devolução, a titularidade não será transferida e pertencerá ao Interessado.

Intransferível.

Qualquer oferta efetuada pela COMPRAFONE pelo Produto é intransferível e não reembolsável para outro Interessado.

Leis de Importação e Exportação.

O Interessado concorda em cumprir integralmente todas as leis de importação e exportação, regulamentos, regras e normas brasileiras ou oriundas de qualquer agência ou autoridade governamental estrangeira, e se compromete em não comercializar o Produto, direta ou indiretamente, sem a devida autorização das autoridades brasileiras e/ou governo estrangeiro. O Interessado assume a responsabilidade por todas as despesas relativas ao cumprimento das leis, regulamentos, regras e normas descritas, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias a fim de enviar o seu produto à COMPRAFONE, incluindo, sem se limitar, à avaliação, classificação e direitos aplicáveis com a importação de quaisquer bens.

Promoções.

Ocasionalmente e, a critério exclusivo da COMPRAFONE, poderão ser oferecidos programas promocionais como um incentivo para os Interessados. Promoções aplicáveis aos pagamentos são oferecidas com o um benefício ao valor final do Produto de um Interessado, mas não serão considerados com alteração no valor final. Programas promocionais terão termos explicitamente definidos, incluindo, mas não limitado, à expiração de uso por pessoa e por operação e outras limitações e restrições. Salvo disposição em contrário, as promoções deverão ser avaliadas pelo Interessado antes da aceitação da oferta. Uma vez que o pedido é finalizado, mais de uma promoção não poderá ser aplicada para uma mesma transação. A COMPRAFONE reserva-se o direito de cancelar ou recusar promoções, a seu exclusivo critério.

Precisão de toda a informação.

COMPRAFONE emprega todos os esforços para garantir a precisão de todas as informações que o Interessado recebe em relação ao Produto. Eventualmente, no entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões técnicas, preços ou outros erros ou omissões. Sendo assim, COMPRAFONE reserva-se o direito de, a qualquer tempo antes do pagamento: (a) corrigir um erro, (b) alterar a Oferta, sendo que na hipótese do Produto já houver sido enviado para a COMPRAFONE, a Oferta alterada se tornará uma nova Oferta original reemitida, podendo o Interessado aceitá-la ou rejeitá-la, (c) anular uma transação, sendo que se o Produto já houver sido enviado para COMPRAFONE, será considerado como rejeitado, resultando em uma Situação de Devolução.

Privacidade.

A proteção da privacidade dos Interessados é de extrema relevância para a COMPRAFONE. Todos os dados dos Interessados coletados seguirá a Política de Privacidade abaixo apresentada.

Avisos eletrônicos e transações. O Interessado concorda em interagir com a COMPRAFONE eletronicamente, incluindo, sem se limitar, a concordar com os Termos de Uso ou oferecendo seu Produto para venda por meios eletrônicos. O Interessado autoriza COMPRAFONE a enviar para ele termos e avisos importantes sobre COMPRAFONE e suas transações para um endereço de e-mail que tenha sido a ela fornecido ou por editais divulgados em uma página aplicável (ou na seção “Minha Conta”) em www.COMPRAFONE.com.br . É dever do Interessado manter seu endereço de e-mail correto e atualizado, bem como um endereço postal válido e garantir que os e-mails que lhe enviarmos não sejam filtradas ou barrados por filtros de spam ou outros tipos de funcionalidades de bloqueio de e-mails.

Se o Interessado não desejar mais realizar transações eletrônicas com a COMPRAFONE, deverá não mais utilizar oSite, solicitando o cancelamento do seu cadastro.

Responsabilidade limitada.

Em nenhuma hipótese a COMPRAFONE, seus conselheiros, diretores, funcionários, empresas coligadas, agentes ou contratados se responsabilizam por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, consequentes ou punitivos, perda de dados, rendimentos ou lucros, perda ou dano à propriedade ou quaisquer reclamações, efetuadas por Interessado ou terceiros, relacionadas às suas operações com a COMPRAFONE sob égide destes termos de Uso.

Indenização.

O Interessado concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a COMPRAFONE, suas controladoras, controladas, afiliadas, diretores, conselheiros, empregados, agentes, representantes, vendedores e distribuidores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, ou taxas (incluindo honorários advocatícios) que tais partes podem incorrer como resultado de ou decorrente de sua (ou de terceiros que utilize sua conta) violação destes Termos de Uso.

A COMPRAFONE se reserva o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, retirar do ar qualquer conteúdo contrário a este Termo ou a legislação vigente, podendo ainda banir o Interessado autor de tal conteúdo, excluindo permanentemente seu cadastro do Site da COMPRAFONE. Caso julgue necessário, a COMPRAFONE poderá denunciar o Interessado à justiça. O Interessado será o único responsável pelo conteúdo de suas mensagens e responderá integralmente por eventuais danos causados à COMPRAFONE e/ou a terceiros, comprometendo-se a isentar a COMPRAFONE de qualquer responsabilidade nesse sentido e a excluir a COMPRAFONE do polo passivo de eventual ação judicial decorrente. A COMPRAFONE reforça a necessidade de o Interessado seguir com rigor as regras básicas de segurança pessoal na internet, tais como não divulgar seus dados pessoais publicamente.